O futuro de petróleo no Brasil: há possibilidade de mudanças?

28/09/2018 13:45:01

Rodrigo Leão


A equivocada e parcial análise sobre a manutenção da estabilidade ainda provoca uma confusão entre estabilidade jurídica e regulatória-produtiva do setor do petróleo e gás.
                                                                     
Aproximidade do pleito eleitoral tem gerado uma apreensão em diversos setores econômicos sobre as possíveis mudanças que podem ser adotadas, caso haja uma vitória de um governo do campo progressista. Especificamente em relação ao segmento de petróleo e gás, o principal porta-voz dessa apreensão é o atual presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, que clama pela manutenção das atuais regras de exploração de petróleo e gás, bem como permanência do calendário de leilões do pré-sal. As preocupações são legítimas, mas note-se o debate do marco regulatório porque ontem, no governo Lula, a Petrobras fez as gigantescas descobertas do pré-sal.

A estabilidade requerida por Décio Oddone não pareceu ser um tema de preocupação do atual governo, uma vez que, em menos de dois anos, foram realizadas diversas transformações que reorganizaram (ou desorganizaram?) a lógica de exploração e produção de petróleo no Brasil. Foi alterada a lei da partilha, a política de conteúdo nacional, acelerado o calendário de leilões e há uma proposta de alteração da cessão onerosa. Diferentemente do governo Lula, por exemplo, que somente propôs a lei da partilha após anos de discussões sobre a melhor forma de explorar os recursos do pré-sal, as atuais mudanças ocorreram “a toque de caixa” e favoreceram o complexo para-petroleiro estrangeiro em detrimento do nacional. 

Ou seja, as mudanças realizadas não apenas facilitaram a entrada das operadoras estrangeiras na exploração e produção de petróleo, como também a dos fornecedores internacionais associados a elas. Com isso foi devastada a política de desenvolvimento de fornecedores nacionais, com o protagonismo da Petrobras enquanto seu articulador, gerando uma profunda destruição de várias cadeias produtivas locais, como a indústria naval. 

A equivocada e parcial análise sobre a manutenção da estabilidade ainda provoca uma confusão entre estabilidade jurídica e regulatória-produtiva do setor do petróleo e gás. Em relação à primeira, os governos Lula já demonstraram compromisso e credibilidade com a boa governança da política de óleo e gás, respeitando os contratos existentes até então. Qualquer novo governo deve ter clareza dos riscos de uma instabilidade jurídica para expansão dos investimentos e da capacidade produtiva do setor. No entanto, quanto ao segundo aspecto, é legítimo que qualquer governo discuta os rumos da regulação e da indústria nacional de petróleo e gás, repensando a divisão internacional do trabalho, os papéis das empresas nacionais e estrangeiras, bem como a forma de atuação estatal no que diz respeito ao planejamento e à regulação do setor. 

É por isso, inclusive, que existe a disputa democrática: para discutir se o atual modelo de desenvolvimento é o mais adequado para os interesses da nossa população ou se ele precisa ser redefinido à luz de diferentes perspectivas e visões sobre os diversos setores sociais.
Independentemente do resultado eleitoral, o futuro governo deve tomar decisões com base em avaliações pragmáticas de mercado que favoreçam o país e não em fundamentalismos ideológicos. Isso não significa dizer que inexistam alternativas, ao contrário, a partir de 2019, é possível implementar mudanças para que o pré-sal impulsione não apenas o crescimento das empresas estrangeiras, mas principalmente o complexo produtivo nacional. Essa é uma escolha legítima, se as urnas assim decidirem.


Artigo publicado no Jornal do Brasil .
 

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